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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público...
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) previstas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como intuito a padronização da estrutura e das definições dos elementos que são reportados pelas DCASP. Estes padrões observados pelas DCASP devem ser seguidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e visam permitir a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional. Portanto, de acordo com o MCASP em sua última edição, o Balanço Orçamentário demonstrará
A
as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
B
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
C
a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
D
demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
E
a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.