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O novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP...
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Q1899328
Teclas de Atalhos
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O novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os entes da Federação e aos demais usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas. Com relação ao novo PCASP, é incorreto afirmar:
A
O PCASP é a estrutura primária para gerar os demonstrativos contábeis, inclusive os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.
B
Uma das Diretrizes do PCASP é a adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle.
C
Os objetivos gerais do PCASP correspondem ao estabelecimento de normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e a viabilizar a consolidação das contas públicas.
D
O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes.
E
O PCASP está dividido em 8 classes: Ativo; Passivo e Patrimônio Líquido; Despesas; Receitas; Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; Controles de Devedores e Controle de Credores.