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Como consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2018), a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Com relação às despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
Classificam-se como despesas correntes aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente público às entidades de previdência são despesas correntes.
Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária são despesas de capital.
As despesas de capital são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.