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A Resolução CFC nº 1.366/11 aprova o Sistema de Informação...
A Resolução CFC nº 1.366/11 aprova o Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), estabelecendo a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público. Assim, o SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos possui por objetivo, exceto:
A
Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, e produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.
B
Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
C
Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas e estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
D
Mensurar o déficit ou superávit financeiro, apoiar as organizações não governamentais, apoiar as decisões de terceiros classificados em ''restos a pagar'' que se relacionam com o setor público e apurar os custos pelo método Primeiro que Entra Primeiro que Sai (PEPS) para fazer um planejamento tributário.
E
Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados, e apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto.