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Em se tratando do tema Prestação de Contas, analise os...
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Q1953972
Teclas de Atalhos
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Em se tratando do tema Prestação de Contas, analise os itens a seguir sobre quem tem dever de prestá-las em relação à Administração Federal. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
A
Somente pessoa jurídica, pública, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
B
Os dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista constituídas com recursos da União; os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas ou sob intervenção ou que, de qualquer modo, venham integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de outra entidade federal.
C
Os responsáveis pelas contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo; os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social.
D
Todos aqueles que lhe devam prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição em lei.