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Segundo a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos...
Segundo a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Consideram-se recursos para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:
1. os provenientes de excesso de arrecadação.
2. os resultantes do cancelamento de restos a pagar inscritos no exercício.
3. os decorrentes da inscrição em dívida ativa de créditos tributários a receber.
4. o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.