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Com base nos preceitos da contabilidade pública e orçamentária, é correto afirmar que
ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços das secretarias fazendárias.
os serviços de controles internos serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial e a determinação dos custos dos serviços industriais, bem como, a garantia da qualidade da informação financeira.
a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método sistêmico.
Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das despesas patrimoniais e correntes, fiscalizando-se sua efetivação.