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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional oriunda da União composta por parte da arrecadação dos impostos federais sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados. De acordo com os conhecimentos sobre contabilidade pública, quando um município recebe uma transferência do FPM deve registrar uma:
Receita corrente.
Receita de capital.
Dotação adicional.
Superveniência adicional.
Variação patrimonial diminutiva.