Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato...
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Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato...

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Em relação à classificação dos empenhos, marque a opção INCORRETA.


A

Empenho tradicional é aquele utilizado para as despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.


B

Empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.


C

Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.


D

Empenho global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.


E

Empenho global e ordinário são tipos de empenho em que o valor das despesas é conhecido, determinado.