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Considere a seguinte situação hipotética: Um município...

Considere a seguinte situação hipotética:


Um município recebeu em transferência da União recursos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (transferência legal). A respeito dos aspectos contábeis dessa transferência, é correto afirmar:


  1. O município deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pela União em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro.
  2. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando neste momento o superávit financeiro.
  3. A União deve contabilizar a operação como uma despesa extraorçamentária, pois há dotação específica prevista no orçamento federal que permite a transferência.
  4. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento.
  5. No momento do ingresso efetivo do recurso, o município deverá efetuar um registro em conta de obrigação (passivo), em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva, não impactando o superávit financeiro.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.


E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.