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O Balanço Orçamentário faz parte do conjunto de demonstrações contábeis das entidades públicas e tem por objetivo demonstrar as receitas de despesas detalhadas por categorias econômicas, bem como os valores registrados ao longo dos seus estágios de execução orçamentária.
Embora o modelo atualizado do Balanço Orçamentário constante no MCASP esteja aperfeiçoado em relação ao definido na Lei nº 4.320/1964, este demonstrativo ainda apresenta lacunas no que tange a informações referentes a:
atualizações relativas à previsão de receitas orçamentárias;
receitas lançadas a partir da ocorrência do fato gerador;
recursos alocados para o refinanciamento da dívida pública;
recursos orçamentários arrecadados em exercícios anteriores;
valores relativos à apuração e à execução de Restos a Pagar.