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A Lei 4.320/1964, que aborda a dívida fundada, anuncia que...
A Lei 4.320/1964, que aborda a dívida fundada, anuncia que correspondem aos compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
Quanto à escrituração desse tipo de dívida a referida lei define que:
A
será efetivada pelo valor global de modo a refletir, a qualquer momento, a posição do montante de empréstimos, bem como os serviços de amortização e juros.
B
será escriturada de modo que possibilitem verificar, a qualquer momento, os serviços de amortização e juros do montante de exigibilidades contraídas.
C
será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
D
será registrada contabilmente por especificações que permitam verificar, a condição dos empréstimos, por serviços, inclusive os juros decorrentes.
E
será escriturada com individuação, a qualquer momento, indicando a posição dos empréstimos, pelo regime da prudência e competência.