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O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas...
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
A
O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.
B
As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da lei orçamentária anual, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.
C
A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos suplementares e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
D
O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.
E
O detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.