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O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas...
Para responder às próximas cinco questões, tenha por base as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal.
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
A
O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.
B
As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da lei orçamentária anual, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.
C
A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos suplementares e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
D
O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.
E
O detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.