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A Constituição Federal, nos Arts. 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o Imposto de Renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Assinale a alternativa que demonstra, corretamente, o lançamento contábil a ser efetuado (considere a natureza da informação patrimonial) em um município, ao registrar a retenção do Imposto de Renda de funcionários, de acordo com a Portaria STN nº 212, de 4 de junho de 2001, que regulamenta o contido no artigo constitucional.
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C 1.1.x.x.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C 1.1.x.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C 4.5.x.x.x.xx.xx Transferências Intragovernamentais
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C 4.5.x.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C 1.1.x.x.x.xx.xx Receita Patrimonial