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O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas ...

O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.

De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:

A

devem ser registradas mensalmente como provisões;

B

afetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;

C

devem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;

D

devem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;

E

são passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.