O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:
devem ser registradas mensalmente como provisões;
afetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;
devem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;
devem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;
são passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.