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No que se refere à receita pública e sua classificação, o...
No que se refere à receita pública e sua classificação, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição – estabelece que
A
as receitas não efetivas são aquelas que impactam positivamente a situação líquida patrimonial da entidade.
B
as receitas efetivas são aquelas que não impactam a situação líquida patrimonial da entidade.
C
as receitas públicas originárias são as obtidas pelo poder público por meio da soberania e da imposição estatal.
D
as receitas públicas derivadas são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
E
serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.