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A contribuição patronal do Município em favor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve ser empenhado na rubrica própria. O registro contábil dessa operação, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no ente empregador (Município), deve ser feito nas contas de informação orçamentária, conforme resumido a seguir:
D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS
C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar