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Atenção: Para responder às questões de números 39 a 41, considere as transações de uma entidade pública estadual, ocorridas no mês de março de 2022 e descritas nos itens a seguir.
I. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.850.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de março de 2022.
II. Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições no valor de R$ 260.000,00. O valor lançado foi arrecadado no mês de abril de 2022.
III. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 140.000,00. O valor recebido foi integralmente devolvido no mês de maio de 2022.
IV. Arrecadação do valor principal de receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado no valor de R$ 23.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de fevereiro de 2022.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 920.000,00.
VI. Empenho de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.400,00. O serviço contratado é referente à manutenção de bens móveis da entidade e foi integralmente prestado, liquidado e pago no mês de abril de 2022.
VII. Liquidação e pagamento de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física no valor de R$ 11.000,00. A nota de empenho de tal despesa foi emitida no mês de fevereiro de 2022 e o serviço contratado é referente à limpeza da fachada da entidade, integralmente prestado no mês de março de 2022.
VIII. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 2.000,00. Tais restos a pagar se referem a despesas correntes com aquisição de material de limpeza que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade no mês de dezembro de 2021.
IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 59.500,00, de provisões trabalhistas.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 33.000,00, de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.
XI. Reconhecimento, pelo valor de R$ 16.000,00, de amortização mensal do ativo intangível.
Em 05/01/2021, uma entidade pública adquiriu máquinas de um fornecedor nacional para uso em suas atividades pelo valor total de R$ 196.240,00, para pagamento em onze parcelas mensais iguais de R$ 17.840,00, o que excede os prazos normais de crédito. Se as máquinas tivessem sido adquiridas à vista custariam R$ 180.000,00. No reconhecimento inicial do ativo, o registro contábil, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foi efetuado por meio dos seguintes lançamentos contábeis (valores monetários expressos em reais):
Débito: 1.2.x.x.x.xx.xx Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas .................. 196.240,00
Crédito: 2.1.x.x.x.xx.xx Encargos Financeiros a Apropriar − Interno ............................... 16.240,00
Crédito: 2.1.x.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo ......... 180.000,00
Débito: 1.2.x.x.x.xx.xx Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas .................. 196.240,00
Crédito: 2.1.x.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo ......... 196.240,00
Débito: 1.2.x.x.x.xx.xx Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas .................. 180.000,00
Débito: 1.2.x.x.x.xx.xx Encargos Financeiros a Apropriar − Interno ................................. 16.240,00
Crédito: 2.1.x.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo ......... 196.240,00
Débito: 1.2.x.x.x.xx.xx Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas .................. 180.000,00
Débito: 2.1.x.x.x.xx.xx (−) Encargos Financeiros a Apropriar − Interno ........................... 16.240,00
Crédito: 2.1.x.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo ......... 196.240,00
Débito: 1.2.x.x.x.xx.xx Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas .................. 180.000,00
Débito: 3.4.x.x.x.xx.xx Juros e Encargos da Dívida Contratual ........................................ 16.240,00
Crédito: 2.1.x.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo ......... 196.240,00