No âmbito da administração pública, a dedução de receita...

No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para situações específicas previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Julgue os itens a seguir.

I Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

II Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.

III Renúncia de receita orçamentária.

Assinale a alternativa correta.