Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às
receitas e despesas públicas, assinale a opção correta.
A
As transferências intergovernamentais voluntárias efetuadas
não exigem contraprestação, mas o ente beneficiário só pode
utilizar os recursos em despesas da correspondente categoria
econômica.
B
Os chamados recursos condicionados constituem fontes
destinadas a despesas que só serão efetuadas se a
administração julgá-las, discricionariamente, necessárias e
prioritárias.
C
Subvenção social é a contribuição do ente público para
custear a diferença entre os preços de revenda, pelo governo,
e os de mercado, de bens destinados à população de baixa
renda.
D
Os juros que a União deixa de pagar e converte em nova
dívida são contabilizados como despesa de capital no
exercício correspondente a essa conversão.
E
As despesas relativas a contratos de vigência plurianual serão
objeto de empenho global na assinatura do contrato,
substituído por empenho ordinário a cada exercício da
execução do contrato.
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