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De acordo com o art. 83 da Lei no 4.320/1964, a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Segundo esse normativo, o Balanço Orçamentário evidenciará
as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.
os direitos e as obrigações oriundos de ajustes ou de contratos dos quais a administração pública faça parte.
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.