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O Balanço Orçamentário, conforme previsto na Lei nº...
O Balanço Orçamentário, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse demonstrativo atende a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis e tem sua estrutura atualizada pelas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A partir dessas disposições, na apresentação do quadro principal do Balanço Orçamentário:
A
as despesas constarão a partir dos desdobramentos da classificação programática;
B
as despesas podem ser atualizadas somente nos casos previstos na LDO;
C
as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções;
D
as receitas serão classificadas de acordo com os grupos de contas da classe 3;
E
os restos a pagar serão identificados de acordo com as respectivas fases de execução.