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Um tipo de controle importante para os entes públicos...
Um tipo de controle importante para os entes públicos refere-se à classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), a qual tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Para atingir os objetivos dessa classificação, é necessário observar que:
A
a classificação pode ser adaptada para subsidiar a apuração das metas fiscais;
B
a destinação de recursos vinculados a finalidades específicas está restrita ao exercício de sua arrecadação;
C
as vinculações podem ser definidas por mandamentos legais ou instrumentos infralegais;
D
o controle por fonte ou destinação de recursos é aplicável somente na fase de execução financeira;
E
uma FR pode agrupar receitas sujeitas a até duas possibilidades de aplicação.