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A Receita Pública assume, na Administração Pública...
A Receita Pública assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais, o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Doações em dinheiro e operações de crédito para cobertura de insuficiência financeira são exemplos de receita orçamentária.
B
A receita extraorçamentária, em regra, envolve a incorporação de bens imóveis ao patrimônio do ente recebedor.
C
A diferença entre a receita não efetiva e a efetiva está na efetivação orçamentária.
D
De modo amplo, o termo receita pode ser definido como qualquer fenômeno que provoque aumento da situação líquida patrimonial.