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De acordo com as orientações atuais do Manual de...
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Q2858788
Teclas de Atalhos
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De acordo com as orientações atuais do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, em relação às receitas e despesas públicas, é correto afirmar:
A
Retenções da folha de pagamento dos servidores públicos a título de imposto de renda das pessoas físicas constituem receitas extraorçamentárias.
B
O pagamento de restos a pagar no período corrente constitui despesa orçamentária corrente.
C
Despesas com a aquisição de softwares de gestão pelo ente federativo constituem despesas orçamentárias de capital, subgrupo investimentos.
D
Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto são classificadas como despesas orçamentárias de capital.
E
São dois exemplos de renúncias de receitas orçamentárias: a redução de alíquota de PIS/COFINS incidentes sobre combustíveis e a isenção de ISSQN concedida por algum município para atrair uma determinada indústria.