Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Não se constitui como um dos princípios orçamentários: