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O MCASP apresenta conceitos e definições sobre receitas...
O MCASP apresenta conceitos e definições sobre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
B
As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA.
C
A devolução de ingressos extraorçamentários não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a LOA.
D
Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
E
Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.