No consórcio público, os recursos recebidos deverão ser...
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No consórcio público, os recursos recebidos deverão ser...

No consórcio público, os recursos recebidos deverão ser classificados como receita orçamentária de transferência, conforme o ente transferidor, nas seguintes naturezas de receita, exceto:


A

1.7.1.8.07.1.0 – Transferências Correntes a Consórcios Públicos, no caso de transferência dos municípios.


B

2.4.3.8.01.1.0 – Transferências de Capital a Consórcios Públicos, no caso de transferência dos municípios.


C

2.4.1.8.01.1.0 – Transferências de Capital a Consórcios Públicos, no caso de transferência da União.


D

1.7.2.8.04.1.0 – Transferências Correntes a Consórcios Públicos, no caso de transferência dos estados.