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Apesar do orçamento público ser fruto de um amplo processo...
Apesar do orçamento público ser fruto de um amplo processo de planejamento, é comum a necessidade de alterá-lo durante a sua execução como, por exemplo, pela ocorrência de novas receitas. Nesse contexto, ocorrem os Créditos Adicionais, que são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
A
Créditos especiais se destinam ao reforço de dotações orçamentárias já existentes.
B
O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie deste e a classificação da despesa, até onde for possível.
C
Créditos suplementares independem de autorização legislativa.
D
É permitida a prorrogação de créditos suplementares.
E
É obrigatória a indicação de recursos para abertura de créditos extraordinários.