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As universidades públicas, na condição de entes públicos que são revestidas de autonomia para elaborar e executar orçamento público, têm a obrigação de elaborar, dentre outras demonstrações, o balanço patrimonial, conforme preceitua a Lei nº 4.320/1964 e as orientações previstas no MCASP (2021). Considerando apenas, e tão somente, essa demonstração, é correto afirmar que:
os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, e que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente, devem constar no quadro das Contas de Compensação.
as contas de “Restos a Pagar Não Processados a Liquidar” devem constar no quadro das Contas de Compensação.
os atos potenciais do ativo e do passivo a executar devem constar no quadro dos Ativos e Passivos Financeiros Permanentes.
as contas de “Restos a Pagar Não Processados a Liquidar” devem constar no quadro de Superávit/Déficit Financeiro.
os “Créditos Empenhados a Liquidar” devem constar no quadro de Superávit/Déficit Financeiro.