De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que:
A
Haja transferência de recursos entre entes da federação em regime de cooperação.
B
Os poderes legislativo, judiciário e ministério público recebam o duodécimo.
C
Entidades sem finalidade lucrativa executem políticas públicas típicas do Estado.
D
A lei orçamentária anual esteja em consonância com o plano plurianual.
E
Outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
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