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A NBC TSP (Estrutura Conceitual para Elaboração e...
A NBC TSP (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) traz, entre outras, definições em relação ao Orçamento Público. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
No Brasil, a Constituição faculta a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.
B
A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente por meio de representantes, ou indiretamente, respaldada pela Constituição.
C
O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação de outras despesas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.
D
O orçamento fornece informação financeira aos interessados sobre os planos operacionais da entidade para o período presente, as suas necessidades de capital e, frequentemente, os seus objetivos e as suas expectativas em relação à prestação de serviços outrora ocorridos.
E
A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.