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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A classificação funcional da despesa está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
B
O empenho da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
C
Na classificação institucional da despesa, ação é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
D
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, programação e pagamento.
E
As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).