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O Balanço Orçamentário é uma demonstração obrigatória na prestação anual de contas dos entes públicos e também é um dos anexos do relatório resumido de execução orçamentária, de publicação bimestral.
Na estrutura proposta para essa demonstração no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o cancelamento de uma despesa empenhada e ainda não realizada no final do terceiro bimestre de um exercício financeiro:
altera somente o montante da despesa empenhada no período;
deve impactar a inscrição de restos a pagar não processados;
deve ser considerado somente no fechamento do respectivo exercício financeiro;
impacta os montantes da dotação atualizada e da despesa empenhada no período;
implica aumento da disponibilidade financeira no período.