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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o...

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida


A

integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser publicado até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada quadrimestre.


B

discrimina as deduções permitidas para a apuração da receita corrente líquida, que são as transferências constitucionais e as receitas temporárias, como royalties.


C

apresenta a apuração da receita corrente líquida que considera o somatório das receitas arrecadadas com juros e multas incidentes sobre impostos.


D

apresenta a apuração da receita corrente líquida que é utilizada como parâmetro para a definição dos resultados primário e nominal e da reserva de contingência.


E

apresenta a apuração da receita corrente líquida que considera o somatório das receitas arrecadadas com impostos, aluguéis, cauções e outras receitas correntes.