O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta os seguintes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):

I – o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

II – o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

III – o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

IV – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.

V – o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal.

VI – o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):