Imagem de fundo

De acordo com a classificação das etapas das Receitas...

De acordo com a classificação das etapas das Receitas Orçamentárias definidas pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o lançamento é a etapa que:


A

ocorre a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.


B

situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria, em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.


C

antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.


D

ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.