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Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante ...
Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com categorias preestabelecidas.
Ao analisar a adoção da estrutura de classificação dos componentes da programação financeira, deve-se considerar que a categoria modalidade de aplicação:
A
se desdobra em aplicação direta e aplicação delegada;
B
dá suporte ao controle das vinculações de recursos legalmente previstas;
C
deve ser observada exclusivamente no registro de operações intergovernamentais;
D
objetiva evidenciar o impacto da aplicação dos recursos na área de atuação do ente;
E
possibilita diferenciar transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos.