De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 360), “o fato de determinada despesa integrar as atribuições do SUS conforme estabelece o Art. 200 da CF e a Lei nº 8.080/1990 não garante, por si só, que possa ser contabilizada no rol das ações e serviços públicos de saúde, para fins de aplicação da LC nº 141/2012”. Assinale a alternativa que traz exemplos de despesas passíveis de serem consideradas no cálculo de ASPS.
Despesas de limpeza urbana que se referem ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final de lixo doméstico e lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Despesas com a execução de obras como a construção de postes, asfaltamento de ruas e construção de rede de esgotos que beneficiem o estabelecimento de saúde.
Pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores da saúde.
Programas de alimentação destinados à recuperação de deficiências nutricionais executados em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde.
Ações assistenciais relacionadas a ações nutricionais desenvolvidas pela assistência social.