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Constitui a Dívida Ativa na Administração Pública:
Constitui a Dívida Ativa na Administração Pública:
A
Títulos da dívida agrária.
B
Títulos da dívida contratual securitizada.
C
Valores da receita tributária não arrecadados no exercício.
D
Dívida contratual interna.
E
Títulos da dívida pública mobiliária.