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Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente u...
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica sobre créditos adicionais.
A
Classificam-se em complementares, de reforço e especiais.
B
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C
Os créditos adicionais complementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo
E
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, desde que precedida de exposição justificativa.