Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a...

Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a...

1
Q3369059
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. [...] O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária”. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:


A

Correntes e de capital.


B

Orçamentários e extraorçamentários.


C

Compensatórios, originários e derivados.


D

Suplementares, especiais e extraordinários.