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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros, a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
No Demonstração de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, na linha “Alienação de Bens Móveis”, consta o valor da arrecadação da receita de
rendimentos ao reconhecimento de equivalência patrimonial.
rendimentos de aplicações financeiras decorrentes da alienação de ativos.
alienação de bens como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia e direitos autorais.
alienação de bens como terrenos de propriedades da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
alienação de bens como títulos, mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários.


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