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No que diz respeito à vinculação da receita de impostos a...
No que diz respeito à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, é CORRETO afirmar:
A
Depende de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
É autorizada de forma especial, com base na Lei de Orçamento Anual.
C
É permitida, nos casos previstos em lei complementar, de forma expressa.
D
É vedada, salvo nas hipóteses incluídas na Constituição Federal/88.