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A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Rosa dos Ventos recebeu re...
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Q3423062
Teclas de Atalhos
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A Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Rosa dos Ventos recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União, para a realização de ações na área de educação básica municipal.
Para a execução de tais recursos, à luz da legislação vigente, é CORRETO afirmar que essa Secretaria deverá
A
adotar procedimentos específicos, uma vez que esses recursos não se confundem com transferências voluntárias.
B
dispensar a inclusão de tais recursos na programação financeira, por se tratar de operação intergovernamental.
C
incluir obrigatoriamente os recursos recebidos na receita e na despesa da secretaria.
D
verificar a fonte de recursos, a fim de constatar se são recursos próprios ou decorrentes de operações de crédito.