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O registro da receita orçamentária ocorre no momento da...
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, indique qual alternativa abaixo representa a escrituração do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.
A
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar
C 6.2.1.2.X.XX.XX Receita Realizada
B
Natureza da informação: Controle
D 7.2.1.1.X.XX Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.XX.XX Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C
Natureza da Informação: Orçamentária
D 5.2.1.1.X.XX.XX Previsão inicial da Receita
C 6.2.1.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar
D
Natureza da Informação: Controle
D 5.2.1.1.X.XX.XX Previsão inicial da Receita
C 6.2.1.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar
E
Natureza da informação: Orçamentária
D 7.2.1.1.X.XX Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.XX.XX Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)