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No que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de...

No que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.


A

O Plano Plurianual (PPA) é de iniciativa do Poder Legislativo. Nele está fixada a despesa e estimada a receita para um exercício financeiro.


B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma Lei de iniciativa do Poder Legislativo. Ela compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública federal para o período seguinte.


C

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma Lei de iniciativa do Poder Legislativo. É nela que está fixada a despesa e estimada a receita para um exercício financeiro.


D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo. Ela compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública federal para o exercício financeiro subsequente.


E

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo. Ela compreenderá a estimativa das receitas e a fixação das despesas por um período vigente de 4 (quatro) anos.