As normas gerais de contabilização dos atos e fatos administrativos, bem como a elaboração dos
Balanços (Orçamentário, Patrimonial e Financeiro) e a Demonstração das Variações Patrimoniais,
vigentes no Brasil, são estabelecidas pelas:
A
Lei n° 4.320/64, Instrução Normativa n° 08/96 e Lei nº 6.404/76.
B
Lei n° 4.320/64 e Lei Complementar n° 101/2000.
C
Normas e Instruções definidas somente pelos Tribunais de Contas.
D
Instruções Normativas estabelecidas somente pela Secretaria da Receita Federal.
E
Constituição Brasileira, Lei nº 8.666/93 e as Normas Brasileiras de Contabilidade.