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As normas gerais de contabilização dos atos e fatos...

As normas gerais de contabilização dos atos e fatos administrativos, bem como a elaboração dos Balanços (Orçamentário, Patrimonial e Financeiro) e a Demonstração das Variações Patrimoniais, vigentes no Brasil, são estabelecidas pelas:

A
Lei n° 4.320/64, Instrução Normativa n° 08/96 e Lei nº 6.404/76.

B
Lei n° 4.320/64 e Lei Complementar n° 101/2000.

C
Normas e Instruções definidas somente pelos Tribunais de Contas.

D
Instruções Normativas estabelecidas somente pela Secretaria da Receita Federal.

E
Constituição Brasileira, Lei nº 8.666/93 e as Normas Brasileiras de Contabilidade.