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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por diversas previsões e definições. Qual ...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por diversas previsões e definições. Qual das seguintes alternativas NÃO é uma função da LOA:
A
Projeção de parâmetros macroeconômicos como PIB, inflação e taxa de juros.
B
Previsão da arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos.
C
Definição de metas para a política fiscal, incluindo o equilíbrio das despesas e receitas
D
Estabelecimento de valores para investimentos e financiamentos, discriminados por área.
E
Aprovação de leis relacionadas à criação de novas tributações e impostos.