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De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por...
De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto de gasto que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Diante do exposto, considere que, no mês de janeiro, um servidor percebe que não recebe o auxílio-alimentação por dez meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. A entidade deverá empenhar a despesa que caracteriza-se por:
A
Restituição.
B
Indenização.
C
Ressarcimento.
D
Ajuste de exercício anterior.
E
Despesa de exercício anterior.